Conheça um pouco mais sobre a Lei Antifumo
Lei entra em vigor no dia 7 de agosto

O governador de São Paulo, José Serra, sancionou no dia 7 de maio deste ano, no Instituto do Câncer de São Paulo, a Lei nº 13.541 que proíbe, no território do Estado de São Paulo, em ambientes de uso coletivos públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, preservando assim, o direito de quem não fuma.

A partir da data em que a lei foi sancionada, os estabelecimentos tinham 90 dias para passar a respeitar as novas regras. Assim, a referida lei começa a vigorar no próximo dia 7 de agosto, sexta-feira. Esta nova legislação defende a saúde pública e alinha o Estado de São Paulo às tendências internacionais de restrição do tabaco em ambientes fechados, já adotada com sucesso em cidades como Paris, Nova York e Buenos Aires.

A Secretaria de Estado da Saúde já iniciou um programa de capacitação de profissionais que irão fiscalizar o cumprimento da nova lei e os agentes receberão orientações sobre todos os procedimentos que deverão adotar durante e após as fiscalizações, abordagem adequada dos responsáveis pelos estabelecimentos, evidências de descumprimento da lei, processos administrativos e autuações, dentre outros itens.

A partir desses procedimentos nosso Clube está colocando cartazes em lugares fechados como, banheiros, Restaurante das Cúpulas, Saguão Social e Salão Nobre, passarelas, nos ginásios, fitness, piscina olímpica, entre outros. Nosso dever como cidadão é respeitar à lei. Para mais informações acessem: www.leiantifulmo.sp.gov.br.